Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Foi atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autarquia estatal. Acidente em Rodovia Estadual. Responsabilidade do estado por omissão.

Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.

Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.